Limitação dos juros do cheque especial começa a valer no dia 6

Wellton Máximo – Agência Brasil

Decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro, a limitação dos juros do cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda, dia 6 de janeiro. A partir de então, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o que equivale a 151,8% ao ano.

Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale 306,6% ao ano, uma modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses. O Banco Central (BC) explicou que o teto dos juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial para a população mais pobre.

Para o BC, as novas medidas corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito. O sistema antigo do cheque especial não favorecia a competição entre os bancos por que a modalidade é pouco sensível aos juros. Segundo a instituição, o cheque especial não é capaz de mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

A medida já existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes.

Tarifa continua

No entanto, o CMN autorizou instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior de R$ 500 por mês.A taxa será equivalente a 0,25% do limite que exceder os R$ 500 e será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
A princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 isenta o cliente de pagar taxa pelo uso do especial. Caso ele opte por pedir um limite maior, a tarifa vai incidir sobre o valor.

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